Respostas! Elas ainda não chegaram. Mas a ação da Justiça envolvendo a Câmara de Vereadores de Alto Rio Doce tem novidades. O site www.altoriodoce.com divulgou material com as primeiras explicações sobre o que teria motivado o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça da comarca de Alto Rio Doce, requerer por meio de uma cautelar o pedido de busca e apreensão de documentos referentes ao Poder Legislativo Municipal, que foi deferido e determinado pelo Juiz de Direito Dr. Flávio Mondaini, levando à apreensão de material na Câmara.
A matéria publicada no altoriodoce.com diz que vereador José de Paiva Oliveira (Zezé), no dia 05 de outubro deste ano, denunciou à Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Rio Doce, estando acompanhado do cidadão Sr. José Silvério Porto Moreira, a “ocorrência de desvio de dinheiro público e irregular pagamento de diárias aos vereadores do município”.
O vereador teria relatado à Promotoria que, no início de seu mandato no Legislativo foi “procurado pelo Presidente da Câmara Municipal, Caetano Moreira Barbosa, o qual informou a respeito da existência de uma ‘sobra do orçamento da câmara’ e que tal recurso era rateado pelos vereadores, sendo um costume local”. Ele teria dito ainda que “alguns dias depois foi procurado pela secretária da Câmara Municipal, senhora Terezinha, tendo esta retirado certa quantia em dinheiro de sua bolsa, ocasião em que tentou lhe entregar (dinheiro), pedindo-lhe ainda que assinasse o recibo que aportava”, mas que diante de tal conduta, suspeitou de ilegalidade, recusando assim o dinheiro.
Zezé contou também que foi uma reunião dos vereadores com o contador da Câmara, Sr. Altamiro, conhecido pelo apelido Tatá, que informou aos vereadores que o recebimento das verbas de ‘sobra de orçamento’ era um direito dos vereadores, assim como o recebimento do subsídio e da verba de representação, proferindo nesta ocasião as seguintes palavras: “o vereador precisa viajar, precisa ir a uma festa e comprar roupas bonitas”.
Em data diferente, o vereador teria ainda recebido como resposta do contador, sobre o dinheiro, que “havia recebido uma determinação para que todo mês efetuasse a liberação do valor referente a dez diárias para cada vereador e que o recebimento e a justificativa para dar suporte legal a tal recebimento ficaria na responsabilidade de cada vereador”.
Também teria declarado o vereador Zezé que “tem ciência de que oficialmente não há sobra de recursos públicos destinados à Câmara Municipal, fato que o leva crer que a distribuição ilegal das diárias esteja ocorrendo em relação aos demais vereadores”.
Sabe-se, porém, que ao contrário do que acontece nas Câmaras Municipais de municípios vizinhos a Alto Rio Doce, o Legislativo Alto-riodocense não devolve dinheiro à Prefeitura, como acontece em várias Casas Legislativas.
