SÔNIA E DIRCEU EM BRASÍLIA

Como fazem desde que foram eleitos, a prefeita e o vice de Senhora dos Remédios, Sônia Milagres e Dirceu Passos, participaram da Marcha dos Prefeitos a Brasília, que este ano chegou à sua 14ª edição, acontecendo de 10 a 12 de maio. Na pauta deste ano, dois projeto que estão na Câmara dos Deputados foram prioridades. O primeiro é sobre o veto do presidente a Lula a redistribuição dos royalties, o segundo é com relação à Emenda Constitucional 29, que trata de regulamentação do repasse do Governo Federal à Saúde.
— Esta foi mais uma oportunidade de estarmos juntos em prol dos municípios. O encontro foi muito importante e desta vez a prioridade foi tentar mostrar aos deputados a importância destes dos projetos para os municípios — explicou a prefeita Sônia Milagres, que foi um dos 5,5 mil participantes da Marcha.
Sobre a redistribuição dos royalties, quando presidente, Lula vetou o projeto, que foi devolvido à Câmara, mas não voltou à discussão. “Trata de um bem da União, portanto todos os municípios têm direitos sobre os royalties. Não aprovar é rasgar a Constituição”, disse a prefeita.
Já EC 29 está na Casa há mais de mil dias. Ela definiria um valor fixo a ser repassado à Saúde pelo Governo Federal. O Município precisa repassar 15% e o Estado 12%, mas sem um valor determinado da União, quem acaba arcando com as despesas é o Município, que já é responsável pela maior parcela do repasse.

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