OBRA PAGA E NÃO FEITA EM ALTO ARIO DOCE: ESTADO QUER O DINHEIRO

Enquanto à população espera por uma decisão da Justiça acerca das duas ações populares que foram impetradas no Fórum de Alto Rio Doce contra o ex-prefeito de Alto Rio Doce, Wilson Teixeira Gonçalves Filho, pedindo a devolução aos cofres púbicos de aproximadamente R$ 520 mil, por possiveis irregularidades na contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica e na utilização de recursos públicos na Festa do Peão de Boiadeiro, a Prefeitura passa por dificuldades para conseguir firmar convênios com o Governo do Estado por causa de ilegalidades da administração passada.
O Municipio, em abril de 2008, firmou convênio com o Estado com o objeto de “Pavimentação de passeios públicos e construção de portal na entrada da cidade”, tendo uma verba de R$ 110 mil para a pavimentação de 2.400m² em concreto de passeios públicos na rua Dona Cota Moura, rua Wilson Teixeira Gonçalves, rua Capitão Camilo e rua Juquinha do Açude, a execução de 450m² em alvenaria de bloco/ vedação e a construção de pórtico em concreto armado na entrada da cidade.
Coube a atual Administração Municipal a “prestação de contas” do referido convênio, sendo constatado através de laudo pericial que dos 2.400m² de obras de passeios foram executados apenas 1.631,31m², havendo uma diferença de 768,69m², além de não ter sido feita a alvenaria de blocos de concreto para vedação de 450m.
Porém, o ex-prefeito Wilson Teixeira Gonçalves Filho, juntamente com o engenheiro civil contratado à epoca, Edson Dutra Pereira, emitiram laudo de medição como se todas as obras dos passeios tivessem sido concluídas, devidamente endossado por Mario Santos Vieira, este sendo um dos proprietários da empresa Construtora Sancarlos Ltda. responsável pelos serviços, pelo que foi pago a quantia de R$ 65.524,70, havendo depósito direto na conta bancária da empresa, conforme nota de empenho nº. 4841.
A Secretaria de Governo do Estado responsável pela prestação de contas do convênio verificou que realmente a obra não foi concluída como previa o projeto, mas mesmo assim o ex-prefeito Wilson Teixeira pagou a empresa como se a obra tivesse sido feita. Desta forma, o Estado pede que a atual Administração Pública Municipal devolva o dinheiro pago e que não foi gasto em benefício da população alto-riodocense.
Estima-se que o prejuízo aos cofres da prefeitura seria de quase R$ 30 mil, em referência aos “passeios de concreto” e a “alvenaria de bloco de concreto/vendação”.
Em decorrência desta ilegalidade, o Municipio está bloqueado para firmar novos convênios, o que prejudica a todos, além de estar sendo obrigado a devolver a verba gasta indevidamente por obra não feita. Cabe agora, novamente a municipalidade, recorrer à Justiça para tentar reaver o dinheiro que seria do povo.
A prefeita de Alto Rio Doce, Maria de Lourdes, que vem enfrentando essas dificuldades na gestão de seu governo por culpa de outras pessoas, declarou que: “É lamentável, a nossa população já tem poucos recursos, e os que vem, são gastos desta forma. A ilegalidade está de plano, ainda mais com os documentos que vieram da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais. Já foi feita representação perante o Ministério Público Estadual e, agora, tomaremos as providências judiciais necessárias”.

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