DIA DE TRABALHO NO LAGISLATIVO REMEDIENSE

Eleita presidente da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios em dezembro do ano passado, a vereadora Aparecida de Souza (Cidinha). Única mulher na Casa, presidiu no último dia 7 de fevereiro sua primeira sessão à frente do Legislativo Remediense. E a reunião foi bastante movimentada com a discussão e votação de cinco projetos de lei, sendo três encaminhados pelo Executivo e dois do próprio Legislativo. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Ao lado de Cidinha na mesa diretora, estão o vice Marcos César Machaco e secretário Luiz Alípio da Silva, que assume o posto na próxima sessão, marcada para 21 de fevereiro.
O primeiro Projeto de Lei em discussão foi 001/2011, que autorizou o Executivo a criar o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e instituir o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em Senhora dos Remédios.
Depois foi a vez de ser discutido e em seguida aprovado o Projeto de Lei 002/2011, que “Autoriza ao Poder Executivo do município de Senhora dos Remédios a promover doação às Associações de Escola de Samba Unidos da Chatuba, Unidos da Horta e Unidos do Campestre. Cada entidade receberá R$ 4 mil para ajuda no custeio do Carnaval.
Também encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei 003/2011 foi o que teve maior destaque em discussão, com os vereadores mostrando seus pontos a favor e contra em debate, com o valor do reajuste sendo o ponto principal. Mas, o projeto foi aprovado por unanimidade e autoriza o “Executivo conceder revisão geral sobre a remuneração dos servidores públicos do município, subsídios dos secretários municipais, da prefeita e do vice, dos ocupantes de cargos em comissão, dos proventos e pensões”. A base para o cálculo de aumento foi do INPC, que em 2010 ficou em 6,46%.
Já o Projeto de Lei 004/2011 autorizou o Legislativo a conceder reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal. Porém, com uma emenda, excluindo quem recebe mensalmente um salário mínimo, visto que este já teve aumento pelo governo federal.
Por fim, o Projeto de Lei 005/2011 permitiu ao Legislativo a atualização da remuneração dos Agentes Políticos em 6,46%, tendo também como base o INPC.
Escolhas — Durante a sessão, ficaram também definidas as Comissões Permanentes. Na Comissão de Constituição e Justiça: Pedro Cirilo do Vale, Ivair Pinto da Silva, Luiz Carlos de Souza. Na de Redação: Gilberto Adriano Dornelas, José Antônio Coelho de Carvalho e José Roberto Pinto.

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